POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS DO IATE CLUBE DE MORRETES, APROVADA PELA DIRETORIA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12/10/2024
O Iate Clube de Morretes (ICM), associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, valoriza e respeita a privacidade de seus usuários, associados, visitantes, fornecedores e colaboradores. Por isso, criou a presente Política de Privacidade para demonstrar o seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos da Lei no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
Nesse contexto, esta Política de Privacidade busca explicar de maneira clara e acessível como os dados pessoais poderão ser coletados, usados, compartilhados e armazenados. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco por meio do seguinte canal de comunicação: secretaria@iateclubemorretes.com.br.
DESTINATÁRIOS DESSA POLÍTICA
Esta Política se aplica a qualquer titular de dados que faça parte do quadro social do Iate Clube de Morretes, dependentes, Honorários, Beneméritos, prestador(a) de serviço, voluntários, convidados, visitantes, empregados, colaboradores, participantes do processo de admissão no quadro social do clube, dentre outros, aos usuários do site (www.iateclubemorretes.com.br) e a todos os titulares de dados que tenham relacionamento com o clube.
Para fins de esclarecimento, “dado pessoal” e “informação pessoal” é qualquer informação que possa identificar direta ou indiretamente alguém, ainda que através da combinação de várias informações coletadas como, por exemplo, seu nome, endereço IP e e-mail (“Dados Pessoais”).
DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER COLETADOS
A quantidade e o tipo de Dados Pessoais coletados pelo ICM variam conforme o contexto da relação firmada com a pessoa relacionada a determinado Dado Pessoal.
Assim, prezando pela transparência, listamos abaixo, os Dados Pessoais que poderão ser solicitados e/ou utilizados pelo ICM, de acordo com os diferentes contextos de tratamento, e as finalidades para as quais estes poderão ser utilizados pelo ICM, incluindo, mas não se limitando a:
▪ Informações de contato, cadastro e identificação: como nome completo, RG, CPF, naturalidade, gênero, título de sócio ou outro documento de identificação, matrícula, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, data e local de nascimento, naturalidade, gênero, estado civil, profissão, filiação, dados do cônjuge, filhos e dependentes, seja para fins de processo de admissão no quadro social do clube, seja para identificação ou cadastro de convidados, visitantes e prestadores de serviços, colaboradores ou funcionários do clube;
▪ Informações de pagamento: Informações coletadas para fins de processamento de pagamento, como dados bancários, endereço de cobrança, entre outros (as);
▪ Informações profissionais: Dados Pessoais incluídos no currículo, ou fornecidos durante as entrevistas, testes ou avaliações (como escolaridade, detalhes de competências, qualificações, experiência, histórico de trabalho com referências dos empregadores anteriores, remuneração atual e benefícios, entre outras);
▪ Informações de saúde: como atestados e relatórios médicos, receitas médicas e resultados de exames;
▪ Informações contidas em certidões judiciais/extrajudiciais: como certidões de nada consta e de processos em andamento ou já julgados; Credenciais de conta: Dados de autenticação e acesso aos canais do Iate Clube de Morretes, como login, senhas e outras informações de segurança;
▪ Imagens coletadas por câmeras de segurança (CFTV): Imagens coletadas para fins de identificação do usuário do clube no momento de seu acesso e/ou saída, ou, ainda, durante o período em que o usuário estiver utilizando a estrutura do clube, por qualquer motivo;
▪ Fotos: Compreendem tanto as fotos que tenham sido disponibilizadas pelo Titular dos Dados Pessoais ao Iate Clube de Brasília para sua identificação e/ou processo de admissão no quadro social, como aquelas que sejam coletadas em eventos e nas dependências do clube, durante a sua utilização pelo Titular dos Dados Pessoais, que poderão ser captadas em fotos e/ou vídeos, as quais poderão ser utilizadas nos materiais de comunicação institucionais do ICM, website, revista e nas páginas das mídias sociais do clube; e
▪ Biometria: Utilizada para a identificação, cadastro, inclusão e exclusão dos sócios, visitantes, fornecedores e parceiros, emissão de carteirinha para entrada/acesso, bem como para manutenção, gestão a permissão do sistema do clube (cadastrar e permitir usuários, cancelar permissões).
Dados Sensíveis: Caso você venha a compartilhar conosco informações pessoais que têm proteção especial sob a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018), denominadas “dados pessoais sensíveis”, o uso de tais informações será feito de acordo com a lei aplicável e mediante a sua autorização, para finalidades específicas e necessárias, e nunca para finalidades discriminatórias ilícitas ou abusivas.
Para o seu conhecimento, dados sensíveis correspondem a informações relativas à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando relacionados a uma pessoa identificável.
Dados de Crianças: O ICM não realiza o tratamento de Dados Pessoais de crianças que não tenham sido fornecidos por ou mediante autorização de seus respectivos pais ou responsáveis legais. O tratamento de dados de menores de idade é realizado pelo ICM com base no melhor interesse da criança ou adolescente, e observando a necessidade de consentimento de seu pai, mãe, ou responsável legal.
FINALIDADE DO TRATAMENTO
A quantidade e o tipo de Dados Pessoais coletados pelo ICM variam conforme o contexto da relação firmada com a pessoa relacionada a determinado Dado Pessoal e será utilizado para alcançar determinadas finalidades, a saber:
Para admissão do Titular dos Dados Pessoais no quadro social do ICM, observadas as regras previstas em seu Estatuto Social e no Regulamento do Processo de Admissão ao Quadro Social; Para possibilitar que o Titular dos Dados Pessoais seja devidamente identificado quando for realizar as atividades promovidas pelo ICM ou prestar serviços em seu estabelecimento; Para a execução dos deveres e obrigações do ICB em razão de contrato associativo ou outro contrato aplicável à relação do clube com o Titular dos Dados Pessoais;
Para viabilizar a comunicação do ICM com o Titular dos Dados Pessoais, por meio de qualquer dos seus canais de atendimento; Para possibilitar que o ICM encaminhe informações de divulgação dos eventos e atividades por ele realizadas ou por seus parceiros, incluindo detalhes sobre eventos sociais, festas, atividades, ingressos, competições, ofertas e descontos de parceiros e quaisquer atualizações; Para envio de comunicados e alertas (newsletters);
Para participação em concursos, eventos culturais, educacionais, recreativos ou esportivos, questionários e pesquisas; Para viabilizar a participação do Titular dos Dados Pessoais em processos seletivos do ICM; Para possibilitar que o ICM emita os formulários e demais documentos necessários à admissão do Titular dos Dados Pessoais no clube ou à execução das atividades por ele oferecidas; e Para possibilitar que o ICM emita os documentos de cobrança aplicáveis contra a o Titular de Dados Pessoais.
O tratamento dos seus Dados Pessoais será realizado em conformidade com a LGPD, sendo que, nos casos em que for necessário, solicitaremos o consentimento do titular do dado ou responsável legal para o seu tratamento.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O compartilhamento dos Dados Pessoais servirá para os propósitos estabelecidos nesta Política de Privacidade, incluindo a contratação de prestadores de serviços terceirizados ou subcontratados, que podem atuar como agentes de tratamento de suas informações pessoais, inclusive para fins de processar, hospedar e armazenar dados, para execução do contrato da maneira mais eficiente, ou para cumprir com obrigações legais específicas às quais estamos sujeitos.
Os seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com:
Nossos parceiros de negócios e prestadores de serviços terceirizados, de acordo
com a legislação, os quais não estão autorizados a compartilhar ou utilizar tais informações para qualquer finalidade que não seja a prestação de seus serviços; e Terceiros que necessitem processar seus Dados Pessoais para proteção de nossos direitos.
Em tais casos, adotaremos medidas apropriadas para garantir a segurança das
informações pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não
autorizado. Cláusulas contratuais específicas e outros mecanismos de transferência legalmente aceitáveis estão adequados e implementados em nossos procedimentos para proteção dos Dados Pessoais.
HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Em alguns casos previstos na LGPD, o ICM poderá divulgar os seus Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.
A divulgação legal poderá ser feita para:
Cumprir com a legislação; Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas à cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional; Execução de contratos; Investigação e defesa de alegações de terceiros; e Proteção da segurança ou integridade dos serviços.
RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O ICM armazena e mantém seus Dados Pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento de sua finalidade ou pelo tempo exigido por lei, observados os prazos prescricionais aplicáveis.
Após o término do tratamento dos seus Dados Pessoais, eles serão devidamente
eliminados, o que ocorrerá quando for verificado:
Que a finalidade pela qual os dados foram coletados foi alcançada ou que os Dados Pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
Que houve a revogação de consentimento pelo seu titular, quando esta for a única base legal aplicável; ou em virtude de determinação legal, judicial ou de ordem de autoridade administrativa competente.
DIREITOS DO TITULAR
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, o ICM respeita e garante ao titular do Dado Pessoal, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;
vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário;
vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o ICM compartilhou seus dados;
viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
ix) a revogação do consentimento.
O ICM coloca-se à disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de Dados Pessoais por meio de solicitação do titular a ser enviada pelo endereço de e-mail: secretaria@iateclubemorretes.com.br
COOKIES
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo. Os cookies nos permitem reconhecer as suas preferências para, por exemplo, adaptar o site e sua navegação às suas necessidades específicas. Ou seja, algumas informações suas são salvas nesse arquivo de texto e, quando você visita o site novamente mais tarde, o site reconhece seu navegador. Os cookies geralmente também têm uma data de expiração. Por exemplo, alguns cookies são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador (os chamados cookies de sessão), enquanto outros podem ser armazenados por mais tempo no computador até serem excluídos manualmente (os chamados cookies persistentes). O ICM utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos.
Tipos de cookies Necessários – O que eles fazem?
Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas do ICM, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
Funcionais
Esses cookies permitem que as páginas do ICM se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada.
Marketing
Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ao usuário. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária do ICM.
Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar as páginas do ICM e os sites que o usuário visitou. Após o titular consentir para a utilização de cookies, quando do uso das Páginas do ICM, esta armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.
A qualquer momento, o usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, devendo, para tanto, apagar os cookies das Páginas do ICM, utilizando as configurações de seu navegador de preferência.
Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies
Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-queos-sites-usam
Google Chrome:
https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop& hl=pt-BR
Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Caso o titular dos Dados Pessoais não aceite alguns cookies das páginas do ICM, alguns serviços poderão não funcionar de maneira ideal.
Links para outros sites
Nosso site contém links para sites ou aplicativos de terceiros. No entanto, uma vez que você use estes links para sair de nosso site, deve observar que não teremos mais controle sobre tais plataformas, devendo ser verificadas as políticas de privacidade e os termos que se aplicam a estas.
CANAL DE COMUNICAÇÃO
Qualquer dúvida, comentário ou solicitação referente a esta Política de Privacidade
poderá ser realizada através do e-mail: secretaria@iateclubemorretes.com.br
REVISÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Caso o ICM modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível em seu site.
Última atualização: 20/09/2024.